A certidão de óbito é o documento que comprova o falecimento de uma pessoa. Ela é necessária para a realização de diversos procedimentos legais, como a liberação do corpo, o inventário dos bens e a transferência de propriedades. Além disso, a certidão de óbito é importante para fins de registro de dependência em órgãos públicos, seguradoras e previdência social.
Documentos necessários:
- Declaração de óbito preenchida e assinada por médico;
- Documentos de identificação do falecido;
- Documentos de identificação dos declarantes do óbito;
- Eventualmente, outros documentos podem ser solicitados dependendo do caso.
Legislação: A certidão de óbito é regulamentada pela Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/73) e pelos provimentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
