Registro de Óbito 

O registro de óbito é indispensável para dar início a processos como inventário, pensão por morte e cancelamento de documentos. O prazo legal é de 24 horas após o falecimento. 

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O registro pode ser solicitado pelo cônjuge ou companheiro, filhos, irmãos ou outros familiares. Na ausência de familiares, pode ser feito pelo administrador do local onde ocorreu o óbito ou pelo serviço funerário. 

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DOCUMENTOS NECESSÁRIOS 

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✓ Atestado de óbito emitido por médico 

✓ RG e CPF do falecido 

✓ Certidão de nascimento (solteiros) ou certidão de casamento (casados) 

✓ Carteira de trabalho e título de eleitor do falecido (se disponíveis) 

✓ RG e CPF do declarante 

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