Registro de Nascimento 

O primeiro documento de uma pessoa. O registro de nascimento oficializa a existência de uma criança perante o Estado e abre as portas para todos os outros direitos civis: CPF, documentos de identidade, acesso a serviços públicos, saúde e educação. 

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O prazo é de 15 dias após o nascimento. O serviço é gratuito, independentemente do prazo. 

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Se os pais não forem casados, é recomendável que ambos compareçam ao cartório para o reconhecimento de paternidade ser feito no mesmo ato, sem necessidade de um segundo procedimento. 

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DOCUMENTOS NECESSÁRIOS 

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✓ Declaração de Nascido Vivo (DNV) — fornecida pelo hospital ou maternidade 

✓ RG e CPF de ambos os pais 

✓ Certidão de casamento dos pais, se casados 

✓ Comprovante de endereço